Jornal da EPTV 1ª Edição - Campinas/Piracicaba | Mapeamento da Cerest de Piracicaba busca pessoas que trabalharam com amianto por décadas | Globoplay 5m1w6g
Novembro é o mês de sensibilização para o cancro do pulmão. Por ano, no nosso país, são registados 5200 novos casos e 70% das situações são detetadas numa fase avançada.
Opulmão é um órgão delicado e extremamente sensível porque está em o imediato com o meio externo. E, por vezes, inspira-se o que não é adequado e não há uma barreira protetora. O que faz com o corpo esteja à mercê da entrada de elementos tóxicos sem qualquer impedimento, sem quaisquer restrições. Por isso é que a saúde dos pulmões é tão importante.
O que fazer para ter pulmões saudáveis? O que é preciso evitar? “Os pulmões, para serem saudáveis, têm de estar limitados às fontes de poluição, sendo de adotar um estilo de vida saudável, com uma alimentação equilibrada e a prática de exercício físico”, responde José Miranda, cirurgião torácico da Unidade de Cirurgia Cardíaca e Torácica da Casa de Saúde da Boavista, no Porto. Além disso, acrescenta, “a redução do consumo de tabaco é fundamental, procurando evitar também ambientes em que os cigarros e outros fatores poluentes alterem a qualidade do ar”.
Todos os cuidados são poucos. “Como um diagnóstico precoce é fundamental, é importante fazer exames com regularidade. Isto porque, se for detetada alguma anomalia num quadro precoce, a probabilidade de não atingir outros órgãos e de ser tratado mais depressa e com melhores resultados é maior”, refere o cirurgião torácico.
A qualidade do ar tem um impacto tremendo na saúde e bem-estar dos pulmões e o tabaco é um dos seus piores inimigos. Mas há outras circunstâncias. “Outra situação que importa referir é a utilização de amianto (fibra natural que a altas temperaturas sem arder, durável e flexível) na construção de diferentes espaços públicos, incluindo escolas. Uma escolha justificada pelo preço e pelas propriedades isoladoras térmicas. Contudo, a utilização de amianto e de produtos que o contenham pode, pela libertação de fibras, causar asbestose, mesotelioma e cancro do pulmão”, adianta José Miranda. “Apesar de estar aprovada e planeada a sua remoção dos edifícios públicos, onde foram largamente utilizados na década de 1960 e 1970, o processo continua moroso e longe da rapidez desejada”, sublinha.
Cerca de 70% dos casos de cancro do pulmão são diagnosticados numa fase avançada da doença
O tabaco é comprovadamente o principal fator de risco para o cancro do pulmão, responsável por mais de 80% dos casos. O tabaco danifica as células dos pulmões. Em 2018, segundo a Organização Mundial de Saúde, registou-se uma prevalência de uso de tabaco de 27,9% (33,3% entre os homens, 32,4% entre as mulheres), tendo sido responsável por cinco mil mortes associadas ao cancro do pulmão, em Portugal.
Avisos não faltam, o tabaco faz mal à saúde, os pulmões sofrem com isso. Segundo José Miranda, apesar de terem sido elaboradas políticas de cessação tabágica e de consciencialização da população para os efeitos do tabaco, que levaram a uma redução gradual das curvas de incidência do cancro do pulmão, “os números revelam que nas sociedades ocidentais entre dois e três em cada dez adultos são fumadores ativos”. “Paralelamente a este cenário, é importante realçar uma mudança de padrões geográficos e temporais, associados à disparidade entre os géneros. Em que, atualmente, há evidência de uma curva de incidência em novos casos de cancro do pulmão em mulheres”, realça.
A referenciação dos doentes deve ser feita até 30 dias desde a deteção de um nódulo pulmonar suspeito
Todos os cuidados são poucos. O cancro do pulmão continua a ser a principal causa de mortalidade por tumores malignos em Portugal, são registados 5 200 novos casos todos os anos. Novembro é o mês de sensibilização para o cancro do pulmão. E quando se fala das doenças mais graves do pulmão fala-se de doenças oncológicas e de patologias com degradação da função respiratória.
Nas oncológicas, o tratamento é realizado de acordo com o tamanho do tumor, envolvimento ganglionar e metastização. “A cirurgia é o tratamento de eleição nos estádios precoces, possibilitando uma terapêutica potencialmente curativa. Contudo, esta é uma realidade que nem sempre acontece, visto que a grande maioria dos doentes chega já em estados avançados e apenas 20% dos doentes é que podem ser operados”, refere o especialista.
Uma abordagem multidisciplinar é sempre importante, é fundamental que a equipa de cirurgiões, oncologistas, pneumologistas e radioterapeutas, decida em conjunto o tipo de tratamento isolado ou em associação para cada caso. “Em estádios avançados, a cirurgia com ressecção pulmonar não demonstra ter efeitos benéficos na sobrevida dos doentes, sendo de considerar terapêutica com quimioterapia, radioterapia e, mais recentemente, imunoterapia. Tendo sempre como objetivo a sobrevida e a qualidade da mesma nos doentes.”
É possível viver apenas com um pulmão, desde que o outro esteja bem, o que pode ser avaliado com uma prova funcional respiratória e prova de esforço
Relativamente à função respiratória tipo DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica), enfisema ou infeção crónica, o tratamento é sobretudo médico e deve ser adaptado à realidade de cada doente, podendo ar por reabilitação pulmonar, antibioterapia quando necessário, oxigenoterapia se indicado e, em última linha, transplante pulmonar.
Um diagnóstico e tratamento precoces permitem um tratamento menos invasivo, em que o doente a por um pós-operatório menos doloroso, não fica tanto tempo internado, tenha uma recuperação funcional mais positiva e, consequentemente, um rápido retorno à atividade normal.
É possível viver apenas com um pulmão, tal como acontece com os rins. José Miranda explica que “esta é uma realidade que não afeta as tarefas do dia-a-dia ou a expectativa de vida, com exceção de algumas limitações na prática de exercício físico.” “Este é um cenário que podia acontecer no caso do cancro do pulmão operado, mas já é uma abordagem pouco realizada”, refere o cirurgião. No entanto, é importante que o outro pulmão esteja bem e a sua função deve ser avaliada pela prova funcional respiratória e prova de esforço. “Um cenário que pode ser prevenido pelo consumo de tabaco ou outros fatores que levem à destruição pulmonar”, avisa.
Três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a produção, comercialização e o uso do amianto no Brasil, pelo menos 66 municípios cearenses ainda têm água tratada que corre em tubulação do mineral, abolido em mais de 60 países e considerado nocivo à saúde.
Dos 152 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), 46 (30%) permanecem com trechos de rede feita de cimento amianto. Outras 32 cidades têm sistemas de saneamento municipais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em pelo menos 20 há tubulação do mineral.
A Cagece informou que os cinco municípios com maior extensão de rede de amianto são Baturité (14,53%); Maranguape (7,23%); Aracati (6,87%), Fortaleza (4,68%) e Caucaia (2,16%).
Para a troca integral das redes antigas e melhoria do sistema de distribuição de água com correção de perdas que chegam a 40%, em média, a Cagece estima um investimento de R$ 45,5 milhões e prazo de cinco a oito anos para extinção de canos de amianto nas 46 cidades.
O superintendente de Negócios do Interior da Cagece, Carlos Salmito, frisa que “a rede de amianto é antiga, equivale a 2,5% do total, rompe com facilidade quando há maior pressão, apresenta constantes vazamentos e não é interessante para a imagem da empresa”.
SAAE
Em Iguatu, o SAAE estima entre 15% e 20% de canos de amianto na rede de abastecimento, implantada a partir da segunda metade da década de 1960. “Estamos fazendo um levantamento e vamos substituir todos os tubos”, disse o superintendente do órgão, Marcos Ageu Medeiros.
O presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), José Yarley de Brito, disse que “não há como precisar a real extensão da rede de amianto”. Ele informa que a empresa que executava a substituição e a implantação do projeto de modernização abandonou o serviço, mas que “será feita nova contratação para conclusão da obra”.
Em Sobral, o diretor operacional, Davi Souza, confirmou a existência de rede antiga de canos de amianto, mas não soube informar a extensão. “Dentro do programa de modernização da rede de distribuição de água, que está em curso, existe a substituição da rede de amianto”, afirmou.
Nas cidades de Nova Russas e Limoeiro do Norte, a permanência dos dutos de amianto é restrita às áreas do centro comercial. “Em 1998, começou um projeto de substituição dessa rede, mas foi paralisado, e não foi retomado”, lembrou o operador do SAAE de Limoeiro do Norte, Raimundo de Freitas.
O uso de canos de amianto em Icó está ao Centro Histórico e corresponde a 7% da rede, segundo a direção do SAAE. “Os canos são trocados à medida que apresentam vazamentos”, disse o diretor, Francisco Edilberto Júnior.
Riscos
O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), engenheiro ambiental, Rodopiano Marques, pontuou que redes com antigos canos de amianto ainda estão presentes em milhares de municípios brasileiros e que, além do risco à saúde da população, apresentam desvantagens econômicas. “São canos antigos, frágeis e exigem mais despesas com manutenção”, demonstrou. “As novas redes não usam mais, preferindo os de fibras de polietileno”.
Marques observa que os municípios precisam buscar financiamentos, organizar os serviços e atualizar tarifas. “Somente com recursos próprios das empresas não há como modernizar o sistema”, disse.
O engenheiro sanitarista da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alexandre Caetano, observou que o novo marco de saneamento básico prevê ações para correção de perda, oferta de água de melhor qualidade e substituição dos canos de amianto.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) é contrária a utilização do amianto por entender que o produto é nocivo à saúde.
Em julho de 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta. A entidade considerou o mineral, usado na fabricação de telhas, caixas d’água e tubos, como cancerígeno e apontou que as doenças relacionadas a ele são consideradas incuráveis. Para a OMS, o uso da fibra ameaça a saúde pública.
Fonte: Diário do Nordeste
De alto poder cancerígeno, já afetou a saúde de vários trabalhadores que lidam direta ou indiretamente com o amianto, proibida sua exploração e comercialização pelo STF desde 2019, mas voltou agora a ser extraído, com a permissão da Lei.
Nada mais absurdo. Nada mais brasileiro, terra do jeitinho, das irregularidades, onde manda quem pode, e obedece quem tem juízo acima dos interessem comuns e bens difusos.
O amianto tem sido proibido em diversos países, atualmente cerca de 70 países não permitem seu uso, extração e comercialização, inclusive nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai.
O Brasil, terceiro produtor de amianto com uma única mineração, situada no estado de Goiás, garante a produção, principalmente de telhas de amianto.
Segundo o pesquisador Francisco Pedra, da Fiocruz, entre 1980 e 2010, houve 3.718 casos de mesotelioma, o câncer fatal do amianto no Brasil.
Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, estima-se haver 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo expostos aos efeitos do amianto e a ocorrência de 100 mil mortes anuais causadas pelo amianto.
A OMS considera ainda, uma “catástrofe sanitária” a continuidade do uso e comercialização do amianto por vários países.
Embora os esforços das instituições de saúde e ambientais pelo banimento do amianto sejam muitos e tenha levantado o debate, fato é que não existe uma Lei Federal que possa ser aplicada em todo o território nacional sobre a proibição do uso, exploração e comercialização do amianto no Brasil.
Tanto assim que o tema está sendo discutido pelo STF, para que haja por julgamento do plenário, decisão definitiva sobre o tema.
Talvez, depois disso, o Congresso decida transformar a jurisprudência do STF em lei.
Enquanto isso, a legislação é feita e aplicada pelos estados e aí está a brecha, a falha legal.
De fato, em alguns estados, existem leis municipais e estaduais que impam a redução do uso do amianto, mas não tem sido suficiente para sensibilizar o Congresso Nacional.
Pior, em Goiás, estado onde está concentrada a exploração através de um único grupo de mineração, mesmo contrariando a decisão proibitiva do STF em 2019, promulgou Lei Estadual, instruções e Decretos para permitir o retorno da extração do amianto.
No Twitter, o jornal Intercetp Brasil publicou foto da nota oficial do grupo Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, a Mina de Cana Brava, em Minaçu, no estado de Goiás, informando aos seus acionistas que, sob as pechas da lei, retomava a exploração do amianto, especialmente para beneficiamento do mineral crisotila para exportação.
Em nota, a Eternit cita a Lei Estadual de Goiás 20.514/2019, justamente a lei que vem sendo discutida sua validade perante STF.
Por causa dessa Lei, a empresa já estava explorando, desde fevereiro, o amianto que estava exposto, que já havia sido descoberto da terra, agora, o mineral poderá também ser escavado, ou seja, retirado das camadas de terra que o cobrem ampliando significativamente a extração.
A Lei Estadual de Goiás 20.514, foi sancionada após a decisão liminar do STF que suspendeu a exploração e comercialização de amianto.
A lei foi sancionada em julho de 2019 pelo governador de Goiás autorizando a extração e beneficiamento do amianto crisotila, em todo o estado, mas apenas para fins de exportação.
O governo de Goiás justificou a promulgação da Lei, sustentando a tese que a decisão do STF não vincula o Legislativo goiano, “autor do projeto” e que a legislação atende anseio da própria população dependente economicamente da empresa mineradora, como geradora de emprego e renda.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questionou a constitucionalidade dessa lei estadual diante da decisão anterior do STF, que proíbe a extração e exploração, sendo que, na época, o próprio procurador-geral da República, Augusto Araras, enviou um Parecer contra a lei estadual.
O processo ainda não foi julgado e enquanto isso a empresa retoma as atividades, colocando em risco à saúde dos trabalhadores e toda uma escala de pessoas que são expostas ao mineral, bem como o meio ambiente, que sofre grande impacto em qualquer empreendimento de minas, como o próprio nome já diz, é uma ação exploratória, não regenerativa e totalmente degradante.
Introdução
O 20. aniversário do Congresso Mundial do Amianto 2000: ado, Presente e Futuro (GAC 2000) no ms ado foi uma época de emoçes confusas. Os planos para marcar esta ocasião memorável no local original em Osasco, Brasil, foram prejudicados por acontecimentos imprevistos: Covid-19. A pandemia global que tem sido o pano de fundo para este aniversário, até agora, matou 1,1 milhão de pessoas, esmagou as economias nacionais e jogou em desordem praticamente todos os aspectos da vida humana. Os brasileiros estão entre os mais afetados pelo vírus e o nosso pensamento está com eles neste momento perigoso.2 Embora a Suprema Corte do Brasil tenha declarado o uso de amianto inconstitucional em 2017, muitos brasileiros continuam em perigo mortal com as fibras de amianto inaladas no trabalho, em casa e na comunidade; pessoas cujos pulmes foram marcados pelo amianto são mais vulneráveis ao vírus do que outros.3
O GAC 2000 foi o primeiro encontro verdadeiramente global de vítimas do amianto, médicos especialistas, especialistas técnicos, funcionários públicos, políticos e ativistas de base. De 17 a 20 de setembro de 2000, mais de 400 delegados de 32 países se reuniram em Osasco - o centro da indústria de cimento-amianto do Brasil - para discutir experincias, compartilhar conhecimentos e planejar estratégias para a erradicação do perigo do amianto.4 As redes que foram formadas em Osasco prosperaram ao longo dos anos e o fato de que o amianto agora é proibido em 68 países - quando era proibido em apenas 18 em 2000 - e que a produção global caiu de 2.035.150 toneladas (t) em 2000 para 1.100.000 t em 2019 não é mera coincidncia.5
Legado do GAC 2000
No cerne emocional do GAC 2000 estava um grupo de vítimas do amianto com 5 anos de existncia: a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA).6 Os esforços dos apoiadores e membros da ABREA foram cruciais não apenas para estabelecer a legitimidade do evento, mas também para realizar as milhares de tarefas organizacionais exigidas por um evento de tão grande magnitude. De acordo com o presidente da ABREA, Eliezer João de Souza, o impacto do GAC 2000 no Brasil foi sísmico:
“O GAC 2000 foi o estopim para a proibição do movimento do amianto no Brasil. O Congresso criou a oportunidade para o então prefeito de Osasco, Silas Bortolosso, declarar que seu município seria o primeiro território livre de amianto no Brasil. Esta ação promoveu um efeito dominó em outras cidades e estados, que aderiram a este movimento de proibir o amianto.”7
Concordando com seu colega, a cofundadora da ABREA, Fernanda Giannasi, disse:
“O GAC 2000 foi um divisor de águas para o movimento social de proibição global do amianto. Embora já houvesse associaçes regionais ou nacionais antes do GAC 2000, após este incrível evento houve uma coalizão destes movimentos em nível mundial, que cresceu em vibração e eficácia ano a ano, cada vez mais colaborativo e solidário.”8
A participação no GAC 2000 de uma delegação do Japão mostrou-se crucial na mobilização de apoio à campanha de proibição do amianto em toda a ásia, a região de maior consumo de amianto no mundo. Em Osasco estiveram Sugio Furuya, Secretário Geral da Rede de Proibição do Amianto do Japão (BANJAN), Fuyushi Nagakura, vice-secretário da BANJAN e presidente da Rede Cidadã do Japão para Eliminação do Amianto (ASNET), Dr. Yuji Natori, médico e membro do conselho da BANJAN, e Shigeharu Nakachi, pesquisador da ONG e membro líder da ASNET de Hanshin (N.T.: área entre Osaka e Kobe na região de Kansai, no Japão).
Perguntado sobre suas memórias do GAC 2000, Sugio Furuya escreveu:
“Estou muito orgulhoso de ter feito parte da luta global contra o amianto com meus colegas do GAC 2000 e membros mais recentes da rede que se uniram pela primeira vez em Osasco. Por ocasião do 20. aniversário do GAC 2000, fiz um balanço de alguns dos principais desenvolvimentos que ocorreram desde então:
A especialista médica sul-africana, Dr. Sophia Kisting, prestou uma comovente homenagem à hospitalidade e generosidade dos anfitries brasileiros, descrevendo a importncia da viagem da delegação sul-africana ao GAC 2000 da seguinte forma:
“Que oportunidade incrível o povo do Brasil e a comunidade internacional de cuidados conferiu à áfrica do Sul, que recentemente emergiu das devastaçes impostas pelo sistema hediondo do “apartheid” (N.T.: política de segregação racial que existiu na áfrica do Sul de 1948 até o início de dos anos de 1990) ... A visita a Osasco em 2.000 proporcionou uma oportunidade para os sul-africanos não apenas exporem fotografias, revelando uma epidemia de doenças do amianto entre pessoas exploradas por empresas estrangeiras e locais, mas também para que eles compartilhassem histórias reais de trabalhadores e famílias que trabalharam em minas de amianto na áfrica do Sul... Entre os momentos mais comoventes da Conferncia de Osasco foi quando trabalhadores brasileiros e sul-africanos das minas de amianto compartilharam suas experincias e a dor de ter perdido seus entes queridos.”9
Refletindo ao longo dos últimos 20 anos, o Dr. Barry Castleman – um dos principais especialistas em amianto, autor do livro Asbestos: Aspectos Médicos e Legais e um dos principais apoiadores do GAC 2000 – disse:
“A reunião de Osasco em 2000 foi o primeiro encontro global de ativistas do amianto. A conferncia do Brasil logo foi seguida por proibiçes no Chile e na Argentina. O evento de Osasco foi seguido por outros em Buenos Aires (2001), Atenas (2002), Ottawa (2003), Tóquio (2004), Bangkok (2006), Seul e São Paulo (2008), Hong Kong (2009), entre outros.10 As conexes que obtivemos nessas conferncias foram vitais para compartilhar conhecimento e recursos e para difundir conhecimento sobre medidas de saúde pública para minimizar os riscos do amianto, obter indenizaçes para as vítimas do amianto e proibir a continuidade do uso do amianto e de produtos que o contenham.
Em 2010, os notáveis ativistas do Japão e da Coreia, em particular, estiveram especialmente bem posicionados para fornecer apoio internacional contínuo às campanhas na ásia, o último grande campo de batalha para a continuidade do uso do amianto. O extraordinário movimento social liderado pela ABREA e por Fernanda finalmente conseguiram conscientizar a população e acabar com o uso do amianto no Brasil em 2017. Isso foi seguido por uma campanha bem-sucedida, especialmente envolvendo cientistas do governo de Quebec, apoiados por outros de todo o mundo, para que o amianto fosse banido no Canadá em 2018. As liçes aprendidas no Brasil foram aplicadas também na proibição do amianto na Colmbia em 2019.
Olhando para trás, Osasco marcou um ponto de inflexão na luta global contra o amianto e, sem dúvida, apressou o progresso que obtivemos, salvando muitas vidas. Continuaremos a trabalhar para um mundo livre da indústria do amianto, mesmo enfrentando a corrupção e a espionagem por parte de interesses criminosos aliados ao poder estatal exercendo suas presses comerciais. Embora ainda haja muito a ser feito, é gratificante olhar para trás e ver o que conseguimos alcançar desde aqueles dias em Osasco.”11
Mudando a Narrativa do Amianto
Não há dúvida de que ocorreu uma mudança de paradigma pós-GAC 2000, que revolucionou o discurso global do amianto, ando da aceitação de que o uso do amianto era seguro em "condiçes controladas" para aquele classificando todas as exposiçes ao amianto como potencialmente letais.12 A solidariedade que escorou o movimento pela proibição do amianto no século 21 é resultado direto das discusses ocorridas e das relaçes forjadas no GAC 2000. Desde o GAC 2000, o risco do amianto à saúde ou de um tema acico obscuro inserido como um item de higiene industrial para uma preocupação central na campanha do século 21 por direitos humanos, desenvolvimento sustentável e justiça ambiental.
A luta para redefinir os termos de engajamento com os interessados no tema e para expor as mentiras da indústria do amianto foi travada em reunies públicas, fóruns online, revistas acicas, tribunais de justiça, comisses parlamentares e audincias no Congresso. Com o engajamento ativo de entidades representativas da sociedade civil do mais alto nível – incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), as Naçes Unidas (ONU) e federaçes trabalhistas e sindicatos globais – as vozes das vítimas do amianto foram amplificadas e suas mensagens ouvidas...13 A "epidemia invisível", que se supe atinja cerca de 300.000 vidas a cada ano, foi desvendada pelo testemunho de sofredores e familiares que expam a verdade inconveniente: os lucros do amianto só podem ser alcançados a um custo enorme de vidas humanas e danos ambientais.14
GAC 2000: Os Heróis Abatidos
Infelizmente, ao longo dos anos desde o GAC 2000, muitos membros da família ABREA foram vencidos pelas doenças relacionadas ao amianto. Entre os pioneiros do GAC 2000, cujas vidas foram sacrificadas pelos exploradores do amianto, estão:
Aldo Vicentin
Antnio Pereira
Arnaldo Carrian
Dulcelina da Costa Alegrete
João dos Santos
José Bezerra
José Jesus Pessoa (mais conhecido por todos como “Zé da Capa”)
Moacir Milani
Rosa Amélia Alves de Araújo
Ruth Maria do Nascimento
Sebastião Alves da Silva (apelidado “Chorão”)
A morte por mesotelioma em 2018 do historiador australiano e participante do GAC 2000, Jock McCulloch, veio como um lembrete brutal de que ninguém está imune à exposição ao amianto.15
O Coletivo GAC 2000: Antes e Agora
Uma das principais realizaçes do GAC 2000 foi a edificação da ponte que conectou os diversos grupos de indivíduos, especialistas representando múltiplas disciplinas do conhecimento e membros da comunidade. A inclusão foi promovida por meio de competiçes de arte para crianças em idade escolar, a realização de um concerto pop ao ar livre e a interação de delegados do GAC 2000 com grupos locais. Os patrocinadores do Congresso incluíram a ABREA, a Secretaria Internacional do Banimento do Amianto (IBAS), a Rede de Proibição do Amianto (Ban Asbestos Network) e a Sociedade de Saúde Ocupacional e Ambiental (SOEH). Instituiçes, sindicatos, órgãos governamentais e organizaçes comerciais de Osasco, São Paulo e de outros países patrocinaram o apoio logístico e o aporte necessário.16
Sobre o Novo de Anais
A fim de maximizar a disseminação do tesouro de informaçes compartilhadas durante o Congresso, o IBAS comprometeu-se a compilar os anais da conferncia em um CD – uma tecnologia relativamente nova na época. O CD foi amplamente distribuído em 2001 aos participantes do GAC 2000 e outros tantos que não puderam participar do evento. Para marcar os 20 anos do Congresso, agora, estamos divulgando-os no site do IBAS. Esperamos que este novo recurso online – com apresentaçes de conferncias, submisses extracongresso, documentação, exposiçes fotográficas e fotos das atividades do GAC 2000 – ficará como uma apropriada lembrança de nosso tempo juntos - quatro dias durante os quais centenas de delegados de trinta e dois países estiveram juntos em Osasco e disseram: Bastamianto!
Outubro de 2020
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1 A autora foi uma das coorganizadoras do Congresso Mundial do Amianto 2000; na verdade o GAC 2000 (Global Asbestos Congress) foi uma ideia da Engenheira Fernanda Giannasi, fiscal do trabalho que prestava serviço à época em Osasco. Concretizar essa ideia envolveu os esforços, o patrocínio e o comprometimento de indivíduos e grupos no Brasil e no exterior. Além disto, a solidariedade foi crucial para o enorme impacto do GAC. Veja em: Relatório da Conferncia de Osasco de 10 de novembro de 2000.
http://ibasecretariat.org/osasco_report.php
2 Centro de Recursos do Coronavírus da Universidade John Hopkins. ado em 15 de outubro de 2020.
https://coronavirus.jhu.edu/
3 NHS. Quem corre maior risco de contrair o coronavírus. 2020.
https://www.nhs.uk/conditions/coronavirus-covid-19/people-at-higher-risk/whos-at-higher-risk-from-coronavirus/
4 Kazan-Allen, L. Relatório da Conferncia de Osasco. 10 de novembro de 2000.
http://ibasecretariat.org/osasco_report.php
Relatório sobre a Conferncia Global do Amianto por John Flanagan. 23 de janeiro de 2001.
http://ibasecretariat.org/jf_conf_report.php
5 Atuais proibiçes do amianto. ado em 15 de outubro de 2020.
http://ibasecretariat.org/alpha_ban_list.php
Serviço Geológico dos Estados Unidos. Tendncias mundiais de fornecimento e consumo de amianto de 1900 a 2003. 2006.
https://pubs.usgs.gov/circ/2006/1298/
Serviço Geológico dos Estados Unidos. Anuário de Minerais 2016: Amianto [Tabela 7].
https://s3-us-west-2.amazonaws.com/prd-wret/assets/palladium/production/mineral-pubs/asbestos/myb1-2016-asbes.pdf
https://pubs.usgs.gov/circ/2006/1298/
United States Geological Survey. ASBESTOS. January, 2020.
https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2020/mcs2020-asbestos.pdf
6 Kazan-Allen, L. Osasco: Local do nascimento do Movimento de Proibição do Amianto no Século 21. Abril de 2006.
http://ibasecretariat.org/lka_osasco_birthpl_21_cent_ban_asb_mov_apr_06.pdf
7 E-mail recebido de Eliezer João de Souza. 15 de agosto de 2020.
Declaração de Osasco.
http://ibasecretariat.org/por_osasco_declaration.php
8 E-mail recebido de Fernanda Giannasi. 1. de agosto de 2020.
9 Kisting, S. A Beleza, a Maravilha e a Solidariedade de Osasco – 15 anos depois! 21 de setembro de 2015.
http://ibasecretariat.org/sk-beauty-wonder-and-solidarity-of-osasco-15-years-on.php
Also see: Kazan-Allen, L. Um aniversário para lembrar. 22 de setembro de 2015.
http://www.ibasecretariat.org/lka-an-anniversary-to-.php
10Para obter mais informaçes sobre as conferncias e reunies realizadas por ativistas globais do amianto, consulte este artigo: Kazan-Allen, L. Panorama Global do Amianto em 2019. 2019.
http://ibasecretariat.org/lka-paper-global-asbestos-panorama-2019.pdf
11 Castleman, B. Amianto: Aspectos Médicos e Legais. 2005.
https://books.google.co.uk/books/about/Asbestos.html?id=dmBWIkIu_IwC
12 Kazan-Allen, L. Fenmeno da Proibição do Amianto – Os Ventos da Mudança. 2011.
https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.2190/NS.21.4.j/
13 Amaral, AP. Negação da Ocorrncia de Doenças Ocupacionais pelo Amianto no Município Minerador de Minaçu. 19 de agosto de 2019.
http://ibasecretariat.org/apa-denial-of-the-occurrence-of-occupational-asbestos-diseases-in-the-brazilian-mining-town-of-minacu.php
14 Kazan-Allen, L. Osasco: Osasco: Local do Nascimento do Movimento de Proibição do Amianto no Século 21. Abril de 2006.
http://ibasecretariat.org/lka_osasco_birthpl_21_cent_ban_asb_mov_apr_06.pdf
Takala J. et al. Análise Comparativa da Carga de Leses e Doenças no Trabalho em Países e Regies Selecionadas. Junho de 2017.
http://www.icohweb.org/site/images/news/pdf/CEJOEM%20Comparative%20analysis%20published%2023_1-2_Article_01.pdf
15 Kazan-Allen, L. Em Memória de Jock McCulloch. 21 de janeiro de 2018.
http://www.ibasecretariat.org/lka-in-memory-of-jock-mcculloc.php
16 Para obter mais detalhes sobre a organização do GAC 2000, consulte:
Kazan-Allen. L. Relatório da Conferncia de Osasco. 10 de novembro de 2000.
http://ibasecretariat.org/osasco_report.php
NOVELA CONTINUA E PODE TERMINAR EM PIZZA POR CULPA DA INAÇÃO DO STF. NOVELA CONTINUA E PODE TERMINAR EM PIZZA POR CULPA DA INAÇÃO DO STF.
Mineral com produção proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal desde 2017, por conter substância classificada como cancerígena, voltou a ser extraído em Minaçu, mediante lei INCONSTITUCIONAL, sanção ACINTOSA DO GOVERNADOR CAIADO E regulamentação PERMISSIVA E IRREGULAR da lei estadual.
Nota Abrea
A extração, produção, venda e uso do amianto foram proibidos em território brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2017 devido aos riscos nocivos à saúde humana. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma em documento que a inalação da fibra de amianto pode causar câncer de pulmão, ovário e laringe. Mesmo assim, a mineração do produto acontece em Minaçu, cidade na região norte de Goiás e que tem umas das maiores jazidas de amianto mundo. Na cidade, a mineradora Sama anunciou, em 17 de novembro, a retomada de escavações para extração do amianto tipo crisotila para exportação, amparada em uma lei estadual.
O mineral é usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. A extração do amianto gera emprego, renda e lucro no município, conforme é defendido até mesmo por trabalhadores da mineradora. A exploração, no entanto, é condenada por associações que defendem o fim do uso do amianto no país.
A empresa é a única no país que ainda trabalha com produção de amianto, segundo o STF, e já estava explorando, desde fevereiro deste ano, o amianto que estava exposto, devido a uma lei estadual que concedeu a licença. Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração. A lei estadual é alvo de críticas e ações no Supremo.
A respeito da retomada das atividades de exploração em Minaçu, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou na sexta-feira (20), em nota, que lei estadual autoriza exclusivamente a exportação do minério. A matéria é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, segundo a nota, e que não houve julgamento e nem suspensão de seus efeitos por medida cautelar.
Após a decisão do STF, uma liminar concedida à época permitiu a mineradora Sama continuar o trabalho de extração do amianto até a publicação da sentença do Supremo, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2019.
Veja como ocorre a disputa na Justiça pela exploração:
Na data da publicação, a mineradora paralisou as atividades. Cinco meses depois, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a lei nº 20.514, dando autorização para a Sama retomar as atividades. No dia seguinte, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou e regulamentou, via decreto, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no estado. A atividade, porém, é restrita para exportação.
Os ministros do STF decidiram naquela época que um artigo de lei federal que permitia uso do amianto tipo crisotila era inconstitucional. O Supremo decidiu ainda que o Congresso Nacional, responsável pela legislação federal, não poderia mais permitir a utilização do produto.
Para o advogado Dyogo Crosara, a iniciativa do governo goiano tenta driblar a decisão do STF para dar sobrevida ao município, que tem sua receita advinda principalmente da mineração de amianto. Mas ele alerta que a investida deve durar pouco tempo, já que o Supremo analisa diversos recursos contra a lei estadual.
"É uma tentativa para garantir emprego e renda no município e também é uma exploração econômica lucrativa. Minaçu tem a maior jazida de amianto do mundo", explica Crosara.
A suspensão da atividade gerou crise na mineradora, que demitiu 400 funcionários em maio de 2019. À época, a Eternit, dona da mineradora, anunciou que os ativos imobilizados da Sama seriam mantidos em condição de hibernação. Segundo a empresa, a paralisação das atividades gerou no primeiro trimestre de 2019 um prejuízo de R$ 4,7 milhões.
Essa decisão previa a perda de faturamento da mineradora, que correspondeu a 18% da receita consolidada nos primeiros três meses do ano. Para os bens do ativo imobilizado, a Sama estimou prejuízo de R$ 10 milhões.
O advogado Dyogo Crosara diz que os maiores clientes do amianto brasileiro são China, Rússia, Índia, México e Indonésia. "Os trabalhadores de Minaçu cresceram trabalhando com amianto", destaca.
O município, no entanto, pode substituir a exploração de amianto por metais de terras raras, segundo Crosara. Ele diz que Minaçu possui as maiores jazidas destes metais no país. O metal é utilizado em vários processos da produção industrial, como em celulares, tablets e fabricação de baterias, entre outros.
A autorização do governo goiano provocou mobilizações em segmentos que defendem o fim do uso do amianto no país. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), por exemplo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para pedir que a lei seja suspensa.
Em fevereiro deste ano, a ANPT voltou a movimentar o processo ao pedir urgência por parte do STF no julgamento da validade da lei.
O pedido ocorreu depois que a Eternit anunciou ao mercado financeiro o processamento "temporário" de amianto já extraído para fins exclusivos de exportação, com base na lei estadual.
"O beneficiamento do minério já extraído se dará em caráter temporário, não significa a retomada da atividade de mineração e proporcionará a exportação de cerca de 24 mil toneladas de fibra de amianto", afirmou o "fato relevante", nome dado aos comunicados oficiais.
Para a ANPT, o anúncio da Eternit causou "uma substancial modificação no estado de coisas, gerando situação de grave insegurança jurídica e desrespeito aberto à decisão plenária do Supremo Tribunal Federal".
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - até a decisão do STF em 2017.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas" e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.
Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativas de Goiás (SIEEG), Adelman Araújo Filho, no entanto, comemorou a decisão da companhia de retomar o beneficiamento de amianto na indústria de Minaçu, à época do comunicado.
Em relação ao perigo que o produto pode trazer à saúde dos trabalhadores, Adelman Filho diz não enxergar ameaça superior ou diferente que o processamento de outros minérios podem causar.
"Trabalho há 30 anos com amianto e não vejo perigo. Vejo guerra econômica. Trabalhávamos da mesma forma que se trabalha com ouro e cobre, por exemplo, usando os equipamentos de segurança exigidos e as máquinas também são adequadas para fazer o trabalho. De 12 mil trabalhadores do setor no Brasil todo, não soube de nenhum que morreu de algo relacionado ao amianto", declarou o sindicalista.
No fim do ano ado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo parecer contrário à lei estadual. Segundo ele, o amianto já foi banido em mais de 60 países e o STF já decidiu proibir, em razão do risco à saúde.
“Os argumentos da Corte, aliás, examinados à exaustão, já conhecidos, são robustos e irretocáveis, prestando-se à perfeição para a impugnada lei goiana”, diz Aras.
Segundo o procurador-geral, para a extração desse “letal mineral, ainda que ‘exclusivamente para exportação do minério’, são necessariamente empregados trabalhadores, sem olvidar a saúde dos consumidores”, diz no documento.
No parecer, Aras afirma que a Constituição é expressa ao determinar que as políticas de saúde pública "sejam orientadas no sentido do princípio da prevenção e da redução do risco de doença".
"O comportamento em descomo com essa norma é, por óbvio, inconstitucional", afirmou Aras.
Campinas - O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, em conjunto com o Programa de Saúde do Trabalhador de Capivari, deu início ao atendimento de trabalhadores e ex-trabalhadores da indústria do amianto, fibra mineral considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A iniciativa tem como finalidade fazer o monitoramento de saúde dessas pessoas, encaminhando os casos mais complexos aos centros especializados. No ano ado, uma conciliação firmada entre a empresa Brasilit, filial Capivari, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a destinação de valores indenizatórios para o Programa de Monitoramento Regional de Doenças Respiratórias Relacionadas ao Trabalho no município de Piracicaba, que viabilizou o o dos trabalhadores da indústria do amianto, residentes em Capivari, Elias Fausto, Piracicaba, Rafard e Rio das Pedras, a exames diagnósticos.
Na última quarta-feira (18/11), o CEREST recebeu 17 trabalhadores que ficaram expostos por mais de 20 anos ao amianto. Eles aram por avaliação clínica e deverão ser submetidos a exames por imagem. “Esse primeiro contato foi importante para a equipe de saúde, que teve a oportunidade de explicar o fluxo de monitoramento e assegurar a qualidade do atendimento. O objetivo é criar e manter um vínculo entre os profissionais e os trabalhadores para garantir o cuidado integral da saúde, possibilitando um conhecimento mútuo entre as partes e a criação de laços que facilitem a continuidade do tratamento e a cooperação mútua entre pacientes, famílias e comunidade. Essa é uma medida que pode evitar, inclusive, consultas e internações desnecessárias”, explica Alessandro José Nunes da Silva, do CEREST Piracicaba.
A partir da destinação do MPT, o CEREST Piracicaba está estruturando o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. O mais comum deles é a asbestose, uma formação de tecido cicatricial nas paredes pulmonares, provocada pela inalação do amianto, que “endurece” o pulmão e provoca redução considerável da capacidade respiratória, podendo levar à morte.
Desde os anos 70, a Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento no município de Capivari (SP). Até o ano de 2002, a empresa utilizou o amianto em seu processo fabril, tendo sido a primeira do país a bani-lo de seus produtos.
“Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeros doenças, como asbestose, o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras. Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar no organismo humano. Por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, explica a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do MPT Campinas.
A equipe do CEREST Piracicaba está sendo capacitada por profissionais da Divisão de Pneumologia do InCor-HCFMUSP para a realização de exames de espirometria, o que possibilitará a ampliação da linha de cuidados aos trabalhadores expostos ao amianto.
Protocolo estadual – Em junho de 2020, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial uma Resolução da Diretoria do Centro de Vigilância Sanitária, que estabelece um protocolo de atendimento nas unidades públicas de saúde, em todo o território paulista, voltado aos trabalhadores expostos ao amianto. A medida, inédita no país, tem como objetivo direcionar o atendimento, diagnóstico e vigilância da exposição e das doenças relacionadas ao mineral considerado nocivo à saúde humana.
A partir da publicação da Resolução SS 70, todo os pontos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo, dos serviços privados, dos serviços de saúde das empresas e dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho devem dar atenção integral à saúde dos trabalhadores e à população ambientalmente exposta ao amianto, incluindo os CERESTS e as redes de Vigilância em Saúde. Uma vez identificadas doenças relacionadas ao amianto, geralmente relacionadas com a perda da capacidade respiratória e problemas pleurais (como a asbestose, entre outras), caberá aos agentes de saúde do SUS ordenar os cuidados individuais e coletivos, além de proceder à comunicação dos casos às instâncias competentes. Os cuidados aos pacientes serão encabeçados pela Rede de Atenção Básica.
O protocolo contém medidas para assegurar aos trabalhadores os exames médicos ou exames de investigação biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ao amianto e o estado de saúde relacionados aos riscos profissionais. Além disso, um fluxograma foi criado com o objetivo de ordenar o trabalho das instituições, criando fluxos de comunicação entre elas e a definição de pontos de atenção.
A Resolução também elenca os procedimentos para diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, a periodicidade da avaliação clínica, a conduta dos serviços de saúde após o diagnóstico e estabelece metodologias voltadas aos profissionais da saúde, além de indicadores para o monitoramento da implementação de ações de vigilância e atenção à saúde do trabalhadores e da população ambientalmente exposta, com o envolvimento de instituições como o MPT e Vigilâncias Sanitárias.
A empresa já estava explorando, desde fevereiro, o amianto que estava exposto, devido à lei estadual. Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração.
Em nota a Sama informou que o processamento do minério disponível para extração é destinando exclusivamente ao mercado externo. "A companhia ressalta que a fibra crisotila não é mais utilizada em nenhum sistema fabril no Brasil. O produto da Sama é embalado na mineradora de Goiás e de lá vai diretamente para os clientes no exterior", diz o comunicado. Entretanto, não se posicionou sobre o conflito de legislações e nem quando essa nova etapa de exploração será iniciada.
A reportagem também solicitou posicionamentos ao Governo de Goiás e ao Ministério do Meio Ambiente, às 10h35. Porém, não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.
A lei estadual, sancionada em julho de 2019, autoriza a extração e beneficiamento do amianto crisotila em todo estado, mas com destinação exclusiva para exportação. Na época de sua publicação, o STF já havia proibido a extração, mas o governo goiano alegou que a lei “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo goiano, que é o autor do projeto de lei”. Além disso, explicou que a sanção atende o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu. Por fim, afirmou que ainda tenta, junto ao STF, uma alternativa à decisão do Supremo.
Uma ação do Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona a constitucionalidade da lei estadual diante da decisão anterior do STF, que proíbe a extração. O procurador-geral da República, Augusto Araras, enviou um parecer contra a lei estadual. O processo não foi julgado até esta quinta-feira.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativas de Goiás, Adelman Araújo Filho, diz que é totalmente a favor da retomada das atividades de extração de amianto no estado e considera que, se feito da maneira correta, o trabalho não apresenta riscos à saúde.
“Atualmente, são mais de 100 funcionários trabalhando na mineração do amianto em Minaçu. Podemos trabalhar com amianto e não adoecer, basta ter o cuidado necessário. É o mesmo que extrair qualquer outro mineral, como alumínio, por exemplo. O sindicato não está defendendo alguma empresa específica. Nós somos favoráveis à continuação da atividade”, disse.
Adelman contou que desde o início do ano a mineradora estava extraindo o mineral que já estava exposto, totalizando mais de 50 mil toneladas de amianto. “Agora, o que está sendo feito é o decapeamento, que é retirar a camada de terra sobre o mineral. É uma camada de cerca de 40 metros”, explicou.
Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde. O principal uso para esse material no país era a fabricação de telhas e caixas d’água.
O produto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode prejudicar o meio ambiente. Ele já foi proibido em dezenas de países no mundo.
Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Pelo entendimento do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não podem editar leis que permitam a utilização do amianto. Apesar disso, houve a sanção da lei em Goiás que libera a atividade.
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, é proibido no Brasil, por também ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - isso até a decisão do STF.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas".
O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a entidade, se trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.
O diagnóstico é muito difícil, conforme a OMS. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.