BANIMENTO DO AMIANTO EM 75 PAÍSES: 3g1e1h
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LegislaçãoLeis, Decretos e Ações contra o Amianto 4i5z4x
Portaria 1851 do Ministério da Saúde 4h2h5g
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1851, DE 09 DE AGOSTO DE 2006 354h5b
Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
LIMINAR DO STJ SUSPENDE PARCIALMENTE A EFICÁCIA DA PORTARIA 1851/2006 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 1q2m6t
Confira o LIMINAR DO STJ SUSPENDE PARCIALMENTE A EFICÁCIA DA PORTARIA 1851/2006 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSIDERADO PERIGOSO g4s5u
Confira o RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSIDERADO PERIGOSO
LEIS E DECRETOS VIGENTES NO BRASIL 2y6b4i
Confira o RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSIDERADO PERIGOSO
SÃO PAULO 5g2w3e
Confira a Lei 10813 de 24/05/2001 proíbe: (REVOGADA PELO STF)
RIO GRANDE DO SUL 173m2q
Confira a Lei 11643 sobre Banimento do Amianto - 21/06/2001
RIO DE JANEIRO 29685r
Confira a Lei 3579 de 07/06/2001